SBEEL promove ação de divulgação das IN 05/2004 e IN 14/2012 no Grande Recife.

  Com uma ação de conscientização e educação ambiental, a Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios (tubarões e raias) - SBEEL, com o apoio da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e do Instituto MANGUEMAR, realizou a entrega de panfletos os quais contém informações sobre espécies de tubarões ameaçadas de extinção aos pescadores da Região Metropolitana do Recife. O conteúdo do material entregue pela Sociedade segue as Instruções Normativas 05 de 2004 e 14 de 2012 do Ministério do Meio Ambiente - MMA.

  Segue abaixo o modelo de panfleto entregue pela SBEEL aos pescadores.

Combate ao "finning": 3,4 toneladas de barbatanas de tubarões são apreendidas no Sul.

   No ultimo dia 11 de janeiro de 2013 foi exposto em praça pública do mercado do peixe da cidade de Porto Alegre – RS um container representando a apreensão de 3,4 toneladas de barbatanas de tubarões feita pelo IBAMA na cidade de Rio Grande – RS.

 A ação foi realizada pela ONG (Organização Não Governamental) Sea Shepherd Brasil com o objetivo de alertar as autoridades e a população sobre a pesca ilegal de tubarões no país. De acordo com a legislação brasileira a prática do finning é proibida, bem como a captura de espécies que estejam na lista de ameaçadas de extinção, sujeito às penalidades da lei quem exercitar essas atividades. A prática do finning consiste na retirada das barbatanas dos tubarões e em seguida devolvê-los ao ambiente natural, muitas vezes ainda vivo. Segundo especialistas, essa prática é responsável por abater em todo o mundo mais de 100 milhões de toneladas de tubarões por ano e aproximadamente 85% das espécies brasileiras apresentam um alto índice de depleção nos seus estoques, o que se deve à pesca desordenada e predatória.

Confira o vídeo da ação da Sea Shepherd:

Palavras do Ministério do Meio Ambiente:

"o Cemit é a única autoridade pernambucana com expertise para tratar da questão"

“Senhores,

   Nos dias 22 de dezembro de 2012 e 19 de janeiro deste ano o Globo Esporte e o Jornal Nacional, respectivamente, veicularam matérias sobre a população de tubarões nas praias de Pernambuco. Escrevo-lhes com o objetivo de sugerir um novo enfoque para abordagem do tema. As referidas reportagens apresentaram uma iniciativa que oferece recompensa com o objetivo de abater, indiscriminadamente, tubarões nas praias de Recife e de Olinda, a fim de proteger a integridade dos surfistas que praticam o esporte na área.

   Em primeiro lugar, informo que uma ação como esta não apresentará os resultados esperados. Em segundo - não menos importante - a simples oferta de vantagem pecuniária pode estimular que pessoas sem a qualificação adequada tentem executar a tarefa, colocando em risco a própria vida. Tubarões são, de fato, predadores. E se tornam mais ameaçadores quando se sentem acuados.

   Além disso, as imagens e depoimentos contidos nas matérias mostram exemplares de tubarões de uma espécie ameaçada de extinção, de acordo com o Anexo I das Instruções Normativas 05/2004 e 52/2005 do Ministério do Meio Ambiente, instrumento legal utilizado na aplicação da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998), inclusive como agravante de penalidades.

   Também é falaciosa a classificação da ação como “pesca preventiva”, feita pelo Propesca, instituto particular local sobre o qual não temos nenhuma informação. De acordo com Lei 11.959, de 2009, Art. 8º, a atividade pesqueira é permitida para fins comerciais, amador, de subsistência ou científico, o que não é o caso.

   Vale lembrar, ainda, que tal estratégia vai de encontro às decisões do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (CEMIT), do Governo do Estado de Pernambuco, única autoridade pernambucana com expertise para tratar da questão. Nesse trabalho, tem contado com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no monitoramento da área, sem o objetivo de eliminar indiscriminadamente os tubarões.

   Informamos ainda que os tubarões constituem um grupo de animais marinhos com alta biodiversidade, representado por inúmeras espécies que desempenham um papel ecológico insubstituível para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Os tubarões estavam presentes nos mares há mais de 150 milhões anos e evoluíram mantendo esse delicado equilíbrio juntamente com as demais espécies, mesmo com os impactos humanos como lixo, sobrepesca e degradação de habitats e que tem levado aos infelizes casos de ataque em balneários observados não apenas no Brasil, mas em outras partes do mundo.

   Como dissemos anteriormente, a pesca indiscriminada dessas espécies não irá resolver o problema, mas apenas agravar o desequilíbrio ambiental e a condição de ameaça em que se encontram. Os tubarões são, em geral, altamente vulneráveis. Levam muitos anos para atingir a maturidade sexual, com considerável investimento materno para produzir poucos juvenis, possuem uma longa duração de vida e muitos agregam no momento de reprodução, tornando-os alvos fáceis à pesca.

   É preciso que os pesquisadores e órgãos de governo possam avaliar e propor medidas que venham a minimizar os riscos, o que vem sendo promovido pelo CEMIT, protegendo tanto os tubarões quanto as pessoas que buscam o lazer nessas localidades.

   Seguimos à disposição para o diálogo sobre os temas de competência deste Ministério a fim de colaborar para o importante trabalho jornalístico realizado por essa emissora.

Ministério do Meio Ambiente – MMA, Assessoria de Comunicação”

Ótima notícia!!!

Ministério da Pesca e Aquicultura regulamenta a pesca de tubarões e raias no Brasil...

  O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella assinou nesta segunda - feira (26), a Instrução Normativa Interministerial conjunta com o Ministério do Meio Ambiente proibindo no Brasil a pesca de tubarões e raias apenas para o comércio de barbatana. 

  A Instrução estabelece normas e procedimentos para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil. 

  “Todo ano se caça no mundo 100 milhões de tubarões e 70 % é para sopa de barbatana e comércio de cartilagem. Das 88 espécies brasileiras, 38 estão na lista de extinção. O tubarão alcança a maturidade sexual entre 10 e 15 anos e se reproduz de dois em dois anos. Suas crias são predadas em 50%. Essa medida coloca o Brasil em termos de preservação à frente de países avançados como a Noruega”, afirmou o ministro. 

  A partir de agora quem pescar tubarão tem que trazer a barbatana presa ao corpo que poderá estar eviscerado e descabeçado. Desta forma, a normativa combate a prática do finning (pesca ilegal para obtenção exclusiva das barbatanas dos tubarões e raias) e facilita a fiscalização dos órgãos competentes. 

  Participaram do evento, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, a gerente de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick Peres, o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia da Rocha e o secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Tunes.

Veja aqui: (mpa regulamenta a captura de tubarões e raias no brasil)

Conheça a IN 05

(...) As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa estão proibidas de serem capturadas, nos termos da legislação em vigor, exceto para fins científicos, mediante autorização  especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. (...)

   Assim fala o artigo terceiro da Instrução Normativa Nº 5, de 21 de maio de 2004, do Ministério do Meio Ambiente.

Entre aqui (IN05pdf) e conheça a legislação vigente para não cometer um crime ambiental!

Exemplo a ser seguido!!!

Vários governos proíbem a pesca de tubarões e a prática do "finning"

  

  As proibições incluem a captura, retenção, comercialização, transporte, exportação e importação de tubarões e arraias, ovos, animais taxidermizados, etc:

Polinésia Francesa -- > french polynesia is now the biggest shark sanctuary in the world

Bahamas --> bahamas signs anti-poaching legislation to protect sharks

Flórida --> pesca de tubarões é proibida em praia da florida

Costa Rica --> costa rica proíbe remoção das barbatanas dos tubarões

Europa --> parlamento europeu proíbe retirada de barbatana de tubarão

Espécie de tubarão capturada em Maracaípe não era cabeça-chata!! 

A SBEEL (Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios) esclarece e alerta a sociedade para inverdades ditas sobre uma possível "infestação de tubarões" em nossas praias com uma Nota de esclarecimento!!

  "Em virtude da captura de um tubarão na costa de Pernambuco, que foi desembarcado em Maracaípe no dia 24/11/2012 e precipitadamente identificado como tubarão cabeça-chata, a Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios (SBEEL) se sente na obrigação de, por intermédio desta nota, esclarecer à sociedade pernambucana sobre os fatos que se seguem.

  

  Em primeiro lugar, várias espécies de tubarões que ocorrem na costa de Pernambuco são comuns em todo o Brasil e no mundo, e como tal, é corriqueira a captura de exemplares destas espécies pela pesca. Contrariamente ao que foi divulgado, não está ocorrendo uma maior frequência ou abundância de tubarões nesta época do ano, e sim, uma maior visibilidade das capturas em decorrência do pagamento de recompensas para a captura de exemplares da espécie, como tem sido amplamente divulgado na internet. Tais premiações estimularam a captura e aumentam a exposição dos animais.

  A captura de tubarões no Brasil está condicionada às atividades da pesca para fins de comercialização e consumo, e para fins científicos. Nestes casos, são necessárias licenças que regulamentem essas atividades. O pagamento de recompensas para a captura de animais silvestres contraria os princípios da ética e do respeito ao meio ambiente e incitam pescadores a se tornarem caçadores de tubarões. Alem disso é imperioso esclarecer que dos quatro tubarões capturados (em 10/11/2012, 13/112012, 16/11/2012, 24/11/2012), os dois últimos eram de espécies ameaçadas de extinção no Brasil, sem qualquer relação com as espécies relacionadas aos ataques em Pernambuco.

  A Instrução Normativa (IN) no 05 de 21 de Maio de 2004 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu a Lista Nacional das Espécies de Invertebrados Aquáticos e Peixes Ameaçadas de Extinção (Anexo I) e Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação (Anexo II) no Brasil. Segundo esta Instrução Normativa “Entende-se por espécies ameaçadas de extinção: “aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo” sendo essas espécies proibidas de serem capturadas, nos termos da legislação em vigor, exceto para fins científicos, mediante autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA” (Art. 2o). Vale dizer que é crime ambiental a captura de espécies constantes no Anexo I como foi o caso do exemplar de tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum), capturado na praia de Del Chifre em Olinda.

  Por fim, o quarto caso de captura de tubarões incentivadas por premiação, desta vez na praia de Maracaípe, contrariamente ao que foi açodadamente divulgado pela imprensa como um tubarão cabeça-chata (Carcharhinus leucas) era, na verdade, um tubarão-limão (Negaprion brevirostris), também constante do Anexo I da mesma IN 05. Estas considerações revelam dois problemas sérios cujas consequências devem ser observadas: 1) A captura de espécies do Anexo I da IN 05 é crime, e o pescador (ou outra pessoa) que captura uma destas espécies estará sujeito às penalidades ressaltadas no Art. 7o da IN 05 quando diz “A inobservância desta Instrução Normativa sujeitará o infrator às penalidades e sanções previstas na legislação específica”; 2) O total desconhecimento sobre os tubarões das pessoas que assessoram a imprensa com informações errôneas e a divulgação destas sem o cuidado devido denota irresponsabilidade, pois a informação da captura de um tubarão cabeça-chata em Maracaípe visa gerar pânico entre surfistas e banhistas que utilizam a área para o lazer.

  Ressaltamos que os tubarões lixa e limão são espécies inofensivas comuns em ilhas como Fernando de Noronha, onde ocorre a prática do mergulho para a avistagem, jamais registrou incidentes no local. Referindo ao tubarão-lixa no estado de Pernambuco ele já foi mais abundante em áreas de recifes, sendo visível a diminuição da população desta espécie. Por sua vez, o tubarão-limão é comum em ilhas oceânicas protegidas por lei, como é o caso do Parque Nacional de Fernando de Noronha e Reserva Biológica do Atol das Rocas, porém na plataforma continental do Nordeste, já pode ser considerada espécie de ocorrência rara, tendo aí sua população declinado com o passar dos anos. Esse contexto é também verdade para diversos outros estados do Brasil, onde ambas as espécies já são consideradas extintas.

  Como estratégia para munir os pescadores de informações sobre estas espécies, a SBEEL estará à partir do início de 2013 providenciando a divulgação da IN 05, de forma a evitar que atuem como inocentes-úteis deixando-se manipular por interesses inconfessáveis de grupos oportunistas que incitam à insubordinação.

  Relembramos que a SBEEL, tem como prerrogativa a manutenção da diversidade e da conservação de elasmobrânquios (tubarões e raias) no Brasil, congregando pesquisadores renomados que colocam à disposição da população de Pernambuco sua expertise com o intuito de auxiliar que a informação divulgada para o público sempre seja realizada de forma correta e responsável."

Atenciosamente,

Dr. Francisco Marcante Santana

Presidente da SBEEL

Pescar Tubarões em Recife para Evitar Ataques:
Atitude Correta ou Sensacionalismo?

  Quando um grupo de cidadãos se reúne para incentivar a matança de seres vivos na Natureza, devemos nos alertar sobre algo estar muito errado. Ou essas pessoas estão radicalizando de forma imprudente ou estão usando a questão como mera plataforma midiática para ter visibilidade à custa de sensacionalismo. Sendo a segunda opção, eles já foram bem-sucedidos.

  No Jornal Nacional (Rede Globo) do último sábado, dia 19, William Bonner abriu a matéria “Incentivo à Pesca de Tubarões em Recife revolta ambientalistas em Pernambuco” dizendo que um grupo de cidadãos criou um movimento em Pernambuco que incentiva a captura de tubarões no estado. Mais à frente, a repórter diz que, em função dos 57 ataques com 21 fatalidades (números incorretos) nos últimos 20 anos, o medo dos tubarões se espalhou e chegou ao ponto de um grupo se reunir para combinar estratégias para evitar novos ataques. O movimento, que se denomina Propesca, defende a captura dos animais, fornece material para os pescadores e até oferece uma recompensa em dinheiro.

  A matéria diz ainda que o grupo, formado por engenheiros de pesca, biólogos e médicos, defende também a instalação de uma tela de aço galvanizado ao longo dos 16 quilômetros de litoral como medida protetora. E o coordenador do grupo, Bruno Pantoja, afirma em tom de ameaça (ou chantagem): “a partir do momento que forem implantados os sistemas de segurança que nós propomos, nós cessamos todas as ações de captura”.

  Eu poderia simplesmente dizer que se trata de um grupelho de ineptos que age de forma irresponsável, mas, em benefício do esclarecimento, arrolo abaixo o que penso sobre o assunto.

1 – Incentivar a captura dos tubarões para evitar ataques

  Achar que eliminando os tubarões eles acabarão com os ataques é um pensamento lógico, mas completamente absurdo e antiecológico. É tão óbvio e absurdo quanto dizer que acabando com os leões, elefantes e hipopótamos na África cessarão os ataques desses animais. E é antiecológico porque os tubarões exercem um papel crucial na manutenção da saúde e do equilíbrio dos ecossistemas marinhos, incluindo o litoral pernambucano, e, sem a presença deles, as consequências serão imprevisíveis. 

2 – Contribuir para a imagem sensacionalista e irreal dos tubarões

  Ao acreditar que a solução para dar segurança nas praias passa por “limpar as águas infestadas por essas feras”, essas pessoas contribuem para fortalecer a distorcida imagem do tubarão como um animal perverso e sanguinário e para estimular a fobia coletiva.

3 – Tratar a questão dos ataques de forma leviana

  Os incidentes com os tubarões na Grande Recife começaram após um desequilíbrio ambiental provocado pelo homem, com a construção do Porto de Suape no início da década de 1990, que conjugou fatores locais específicos que aumentaram tremendamente a interação entre o homem e o tubarão e, consequentemente, os riscos de ataque. E, desde então, ataques de tubarão, com mutilações e mortes, passaram a ser um problema real que exigia soluções (foram 15 ataques somente em 1994). E para tratar do problema, pode-se atuar sobre duas pontas: os tubarões ou as pessoas. 

  Ao contrário do Propesca, que agora promove uma insana caçada aos tubarões, como no filme de ficção do Spielberg, o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) fez a escolha certa e de bom-senso __ atuar principalmente sobre as pessoas. Composto por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, o Cemit foi criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, em maio de 2004, com o objetivo de discutir, deliberar e implantar ações recomendadas pelos workshops realizados em 1995 e 2004 (do qual participei). Desta forma, o Cemit realizou campanhas educativas, estabeleceu fiscalização, orientação e segurança nas praias e promoveu a pesquisa e o monitoramento dos tubarões.

  Apesar dos interesses conflitantes dos diversos setores da sociedade pernambucana, não obstante o respeito devido aos atacados e seus familiares (conheci alguns nas palestras que ministrei em Recife) e a despeito do Propesca insistir que o risco e o medo aumentaram, os números comprovam que o Cemit fez e continua fazendo um excelente trabalho de esclarecimento e de educação dos surfistas e banhistas, com visíveis resultados na prevenção e queda dos ataques. De 1990 a 2004, foram 46 ataques com 18 fatalidades, o que dá uma média de 3,3 ataques por ano. Depois da criação do Cemit, de 2005 a 2012, houve apenas 9 ataques com 3 fatalidades, configurando uma média de 1,1 ataque por ano.

4 – Oferecer recompensa em dinheiro para a captura de tubarões

  Não sou advogado ou jurista, e por isso não posso afirmar que oferecer recompensa para capturar tubarões é crime ambiental, mas, como cidadão, acredito que seja absolutamente antiético fazer isso. Ainda mais em se tratando de um grupo constituído por pessoas de nível superior. Pessoas que deveriam ser mais esclarecidas e dar bons exemplos. 

5 – Instalar tela de aço ao longo do litoral de Recife

  Se no Estado de Pernambuco foram 55 ataques nos últimos 22 anos, no Estado da Flórida (EUA) ocorreram 500 ataques no mesmo período. Ou seja, dez vezes mais. Mas lá não se vê grupelhos empenhados na eliminação dos tubarões ou na defesa de instalação de redes ou telas de proteção. E por que não?

  Porque redes e telas de proteção são coisas de um passado em que não existia preocupação ou respeito pela vida dos outros seres vivos que nos rodeiam e compartilham o Planeta conosco. Uma época em que se caçava baleia e se matava passarinho. Está mais do que provado que redes e telas de proteção sacrificam inúmeras outras espécies de animais marinhos que nada têm a ver com o problema dos ataques de tubarão.

  Além disso, a tela de aço precisaria ser muito bem vistoriada e conservada ao longo do tempo para evitar a criação de buracos que permitiriam a entrada de tubarões que, posteriormente, percorreriam a praia à procura de uma saída. Ou seja, a tela de aço poderia atuar no sentido oposto, como uma armadilha, aprisionando os tubarões. E, em se tratando de Brasil, as chances de isso acontecer seriam grandes.

  Espero que eu tenha sido capaz de me fazer entender, especialmente para os membros do Propesca. Ainda assim, dois colegas meus, Rosangela Lessa, atual presidente do Cemit, e Francisco Santana, atual presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Elasmobrânquios (Sbeel), ambos professores da UFRPE e altamente conceituados nessa área, talvez possam fazê-los entender melhor do que eu.

Marcelo Szpilmann.

Matéria divulgada pelo Instituto Ecológico AQUALUNG. ---> Link da matéria.